Conceitos e normativas
Tipos de Tombamentos
Municipal (Prefeitura SEPHAN/IPUF)
O Decreto Municipal nº 270/86, de 30 de dezembro de 1986, tombou 10 conjuntos urbanos no centro de Florianópolis.
O Decreto Municipal nº 521/89, de 21 de dezembro de 1989, classifica os conjuntos de acordo com sua importância histórico/arquitetônica, em 3 (três) categorias:
P1 – são aqueles imóveis que, pela sua monumentalidade e valores excepcionais,são totalmente preservados, ou seja, tanto no seu interior como no seu exterior.
P2 – são aqueles imóveis que fazem parte da imagem urbana da cidade e que nãopodem ser demolidos, devendo ser preservada sua volumetria externa, ou seja, fachadase cobertura. São admitidas reformas internas, desde que não interfiram com o exteriorda edificação.
P3 – constituem-se em unidades de acompanhamento dentro das áreas tombadas,sendo importantes para a harmonia do conjunto. Poderão ser demolidas, mas areedificação está sujeita à restrições que evitem a descaracterização do conjunto no qualestá localizado, ou do qual é vizinho
Conjuntos Históricos Tombados em Florianópolis:
CONJUNTO I – Centro Histórico, o núcleo inicial da antiga Vila de Nossa Senhora do Desterro, que se ergueu em torno da praça e da primeira capela (substituída pela Catedral Metropolitana), as primeiras edificações oficiais (Casa da Câmara e Cadeia, Palácio do Governo), e as primeiras moradas de alvenaria.
CONJUNTO II – Hospital de Caridade. Conjunto representado principalmente pelo Hospital de Caridade e Capela do Menino Deus e a Rua Menino Deus, antigo caminho de ligação ao sul da Ilha. Preservação da rua, que dá acesso ao Hospital.
CONJUNTO III – Bairro do Mato Grosso.O caminho de acesso ao Forte São Luiz e seu entorno.
CONJUNTO IV – Bairro da Tronqueira. Conjunto da Rua Gen. Bittencourt, antigamente conhecida como Rua da Tronqueira. Apresenta edificações antigas, representativas de vários períodos da evolução urbana e daarquitetura da cidade.
CONJUNTO V – Rua General Bittencourt. Este conjunto também é de ocupação bastante antiga, e ainda hoje apresenta edificações antigas, representativas dos vários períodos da evolução urbana da cidade.
CONJUNTO VI – Rua Hermann Blumenau. Este conjunto possui ainda o casario remanescente da arquitetura eclética do início do século, com lotes pequenos e estreitos.
CONJUNTO VII – Nossa Senhora do Rosário. A Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, construídano séc. XVIII, é o principal elemento deste conjunto.
CONJUNTO VIII – Praia de ForaFoi na Praia de Fora (atual Beira Mar Norte). Fortificações (Forte de São Francisco Xavier e Forte de São Luiz).
CONJUNTO IX – Rua do Passeio Conhecida no séc. passado como Rua do Passeio e Rua Formosa, servia de ligação entre o centro da cidade e o antigo Forte de São Francisco Xavier.
CONJUNTO X – Rita MariaNesta área situava-se o antigo cais Rita Maria, a zona portuária da cidade, onde, alémdos diversos armazéns e fábricas, formou-se uma pequena vila operária, formada porcasas geminadas
FONTE: (PDF) Florianópolis: Conjuntos históricos urbanos tombados. Available from: https://www.researchgate.net/publication/337574202_Florianopolis_Conjuntos_historicos_urbanos_tombados [accessed Aug 15 2023].
Estadual (FCC – Fundação Catarinense de Cultura)
Acesse a lista de bens tombados pela FCC no Estado de Santa Catarina clicando aqui.
Federal (IPHAN)
Acesse a lista de bens tombados, ou em processo de tombamento, em Santa Catarina clicando aqui.
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